(DOC. VP 153.8052.8004.7600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ausentes indícios de que usuário de computadores coletivos mantidos por municipalidade tenha sofrido humilhação e constrangimento ao ser impedido de usar equipamentos em decorrência de comportamento inadequado no dia anterior àquele da proibição, inadmissível venha a ser indenizado por suposta ofensa moral. Ônus demonstrativo do fato constitutivo do direito alegado não satisfeito. Decisão de improcedência do pedido indenizatório mantida. Recurso não provido.

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