(DOC. VP 153.8052.8000.0700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não demonstrada a existência de saldo devedor de cliente bancário, mesmo após devolução do bem alienado fiduciariamente relativo à contratação do crédito, não há como admitir licitude da negativação de seu nome que, por si só, gera abalo e é motivo para reparação do dano provocado, «in re ipsa», desnecessária a demonstração de prejuízo. Recurso parcialmente provido.

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