(DOC. VP 153.6393.2012.3700)

TRT2. Empresa (consórcio)

«Configuração Grupo econômico. Existência de sócio em comum no passado. Retirada do sócio em comum do quadro societário da empresa contra a qual se pretende redirecionar a execução. Art. 1003, parágrafo único, do CC. Ausência de comprovação de fraude. Grupo econômico não configurado. A existência de sócios em comum, no passado, não configura, isoladamente, grupo econômico. A retirada de tais sócios comuns, há mais de dois anos, é lícita se ausente indício de fraude. Ine

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote