(DOC. VP 153.6393.2009.9300)

TRT2. A indenização por litigância de má-fé possui natureza processual, não estando vinculada à sucumbência processual, tampouco constituindo despesa do processo, de vez que se trata de importância devida ao adverso e não ao estado, não constituindo, desse modo, óbice ao deferimento da justiça gratuita.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote