Carregando…

(DOC. VP 153.6393.2005.2900)

TRT2. Justa causa imediatidade e perdão tácito justa causa. Configuração. Requisitos. A justa causa se reveste de requisitos para validar sua adoção, dentre os quais a imediatidade de sua aplicação e a proporcionalidade da medida. Diante da ausência de qualquer de seus pressupostos, imperiosa a reversão da penalidade. Pelo não provimento do recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote