(DOC. VP 153.6393.2000.4600)

TRT2. Empresa (consórcio)

«Configuração 1) GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. Na esfera trabalhista, para o reconhecimento do grupo econômico não há necessidade de efetiva administração hierárquica; basta a verificação de simples controle interempresarial. Hipótese que se vislumbra no presente caso, em que as reclamadas possuem sócios majoritários em comum. Inteligência do CLT, art. 2º, parágrafo segundo. 2) JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO. Basta ao litigante, pessoa física e não empregador, declarar

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