(DOC. VP 153.5611.2001.2400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Pagamento de custas. Discussão sobre a aplicação do princípio da causalidade. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»

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