(DOC. VP 153.5605.2001.8000)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Exclusão de concurso público. Fraude. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote