(DOC. VP 153.5594.9003.6200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. CPC/1973, art. 668. Regular substituição na penhora. Desnecessidade de leilão. Despesas que devem ser suportadas pelo exequente. Entendimento da corte a quo obtido mediante análise do conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Não se constata a alegada violação ao CPC/1973, art. 535 na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. 2. A Corte de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu que o exequente deveria sup

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote