(DOC. VP 153.5594.9001.9500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.

«1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que «somente seria possível a penhora sobre eventuais frutos oriundos da exploração econômica do usufruto, o que, segundo o Tribunal a quo, não restou comprovado». 2. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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