(DOC. VP 153.4005.5000.7800)

STJ. Processual civil. Execução de sentença. CPC/1973, art. 535. Omissão. Não ocorrência. Cumprimento espontâneo parcial. Impugnação de valor controvertido. Multa. CPC/1973, art. 475-J, § 4º. Incidência. Penhora em dinheiro. Ordem legal. CPC/1973, art. 655. Recurso especial parcialmente provido.

«1. No presente caso, não se configurou a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, porquanto o Tribunal de origem, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos apresentados pela vencida, adotou fundamentação suficiente para decidir de modo integral a questão controvertida. 2. O reconhecimento da violação do CPC/1973, art. 535 pelo Superior Tribunal de Justiça pressupõe, necessariamente, o concurso de três requisitos: (a) a concreta existência de omissão, contradiç�

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