(DOC. VP 153.2811.5615.7924)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$5.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDA JUNTO AOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO DO «QUANTUM» INDENIZATÓRIO PARA R$10.000,00. APONTAMENTO QUE PERDUROU POR CINCO ANOS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO C. STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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