(DOC. VP 153.2635.9570.5528)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BLOQUEIO DA CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PUGNA, TAMBÉM, PELO DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUTORA QUE PROMOVEU O REPASSE DO VEÍCULO AO RÉU SOB CONDIÇÃO DE ARCAR COM O RESTANTE DAS PARCELAS E, ENTÃO, ASSUMIR A TITULARIDADE DO BEM. AGRAVADO QUE NARRA QUE, DIANTE DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS, REALIZOU A TROCA DO BEM POR UMA MOTOCICLETA, NÃO CONHECENDO, DESDE ENTÃO, O SEU PARADEIRO. CONSULTA AO SISTEMA EM QUE SE OBSERVA QUE O VEÍCULO CONSTA EM NOME DE TERCEIRO PRESUMIDAMENTE DE BOA-FÉ. TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL CUJO INTERESSE DEVE SER PROTEGIDO. NÃO CONSTATADA A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO DIANTE DE FATO CONTROVERSO ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO REFERENTE À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. FASE INSTRUTÓRIA QUE SEQUER FOI ENCERRADA. URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PLEITO QUE PODE SER SUSCITADO EM SEDE DE APELAÇÃO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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