(DOC. VP 153.1767.9943.8515)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Recurso defensivo - Falta disciplinar. Pleito de reforma da decisão com vistas à absolvição. Impossibilidade. Falta disciplinar de natureza grave comprovada nos autos. Procedimento disciplinar regularmente desenvolvido que comprovou a prática da falta disciplinar de natureza grave em 18/03/2024 por desacato, desrespeito e descumprimento de ordem, nos termos do art. 50, VI c/c art. 39, II e V da Lei de Execuções Penais. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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