(DOC. VP 153.1386.9411.3232) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE ALEATORIEDADE. FORO DE ELEIÇÃO E DOMICÍLIO DA RÉ. DECISÃO REFORMADA. 

DESCABE A DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA QUE A COMARCA DE GRAMADO É O FORO ELEITO EM CONTRATO PACTUADO PELAS PARTES, BEM COMO SE TRATA DO FORO DE DOMICÍLIO DA RÉ.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

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