(DOC. VP 153.1120.8002.4900)

STJ. Recursos especiais. Responsabilidade civil. Queda de torcedor de rampa de acesso a estádio de futebol. Danos físicos e morais. Segurança legitimamente esperada. Responsabilidade solidária entre a federação e o clube detentor do mando de jogo pelos danos sofridos pelo torcedor.

«1. O serviço é defeituoso quando não apresenta a segurança legitimamente esperada pelo consumidor (CDC, art. 14, § 1º). 2. Concorre para o evento danoso (queda do torcedor de rampa de acesso ao estádio devido a aglomeração de torcedores) a entidade que disponibiliza quantia de ingressos superior ao espaço reservado à torcida rival. 3. Reconhecida a concorrência de responsabilidade dos réus para a implementação do evento danoso. 4. Inaplicabilidade da excludente do fato

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