(DOC. VP 153.0561.8001.3100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Deixando de evidenciar-se nos autos a fonte de alegado débito que teria levado à inscrição do nome de cliente bancário ao rol de inadimplentes, embora comprovada a existência de termo de cessão realizado entre o banco e fundo de direitos creditórios, patente a provocação de dano moral indenizável pela negativação levada a efeito por este. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote