(DOC. VP 153.0560.3003.4600)

TJSP. Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Autora que vem sofrendo descontos em benefício de aposentadoria, sendo que o débito é relativo a contrato de empréstimo junto ao Banco-réu que nunca foram contratados. Prestador de serviços. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Demonstração do nexo de causalidade. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Adequação que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido.

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