(DOC. VP 153.0560.3002.4600)
TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Beneficiário acometido de câncer que experimenta rescisão unilateral do contrato coletivo por parte da operadora de saúde, sem receber opção de migração para plano individual (Resolução CONSU 19). Restabelecimento e manutenção da avença assumindo a integralidade do prêmio, voltando a gozar da cobertura de assistência médica e hospitalar. Possibilidade. Inexistência de prova do desequilíbrio econômico e financeiro da relação contratual a justificar a rescisão. Recurso da empresa não provido.
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