(DOC. VP 153.0331.7935.7967)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Autora portadora de «artroplastia total do quadril direito» que, após acidente, teve diagnóstico de «soltura e afundamento» da prótese de quadril anteriormente fixada - Quadro clínico que acarreta luxação recidivante e compromete a mobilidade da paciente, além de lhe causar dores intensas - Indicação médica de procedimento cirúrgico e materiais cuja cobertura foi negada pela ré - Tutela de urgência deferida - Inconformismo - Pedido de reforma - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório médico que indica a essencialidade dos materiais indicados para a segurança da paciente e garantia de sucesso do procedimento - Eventual divergência da junta médica que não autoriza a recusa do custeio - Precedentes deste Tribunal - Inteligência da Súmula 102/TJSP - Desnecessidade de realização de perícia, no momento, que poderá ser produzida durante o processo - Reversibilidade da medida - Desnecessidade de prestação de caução - Multa fixada com parcimônia - Decisão mantida. Não provimento

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