(DOC. VP 152.9072.9277.6962)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal do agravante, ora executado, em relação à fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% do valor atualizado do débito. 2. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Mantida. Agravante que permaneceu inerte, mesmo após ter sido intimado pessoalmente para indicar a localização da safra de feijão penhorada, materializando atentatório à dignidade da justiça e consequente multa (CPC/2015, art. 774, V). Dolo demonstrado. Cont

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