(DOC. VP 152.8244.0645.0365) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTO OCORRIDO EM  2023.  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO AFASTADA POR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. PASSAGEM DE CICLONE EXTRATROPICAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. 

RECURSO INOMINADO PROVIDO.

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