(DOC. VP 152.5583.8003.1400)

STJ. Societário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Dissolução de sociedade empresarial. Exclusão de sócio. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Reiteração dos argumentos trazidos nos aclaratórios anteriores. Caráter nitidamente infringente. Imposição de multa. Embargos rejeitados.

«1. Embargos de declaração opostos com o intuito procrastinatório da parte, reiterando a mesma anterior incabível sustentação, ensejam a multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único, de 1% sobre o valor da causa. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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