(DOC. VP 152.5339.6542.9924)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. C. A. R. foi condenado a 02 meses e 10 dias de detenção, por ameaça à sua mãe, prevalecendo-se de relação doméstica. 2. Apelação busca absolvição por ausência de dolo, alegando estado de embriaguez e abalo emocional. Subsidiariamente, requer a redução de pena e alteração do regime inicial. II. Questão em Discussão 3. Verificar a presença de dolo na conduta do réu e a adequação da pena imposta, considerando os maus antecedentes, a confissão extrajudic

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