(DOC. VP 152.5113.7000.0400)

STF. Demonstração, no caso, da necessidade concreta de decretar-se a prisão cautelar do paciente.

«- Revela-se legítima a prisão cautelar se a decisão que a decreta encontra suporte idôneo em elementos concretos e reais que - além de ajustarem-se aos fundamentos abstratos definidos em sede legal - demonstram que a permanência em liberdade do suposto autor do delito comprometerá a garantia da ordem pública e frustrará a aplicação da lei penal.»

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