(DOC. VP 152.4881.8002.0900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de saúde. Cobertura. CPC/1973, art. 535. Violação não caracterizada. Reexame de prova. Interpretação de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas no sentido contrário à pretensão da parte. 2. Para rever a conclusão de que o plano de saúde deveria reembolsar as despesas do procedimento médico do segurado seria necessário reexaminar as provas dos autos e o contrato firmado entre as partes, o que é inviável em sed

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