(DOC. VP 152.2998.8409.2398)

TJSP. Apelação Cível. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Autor que nega a contratação dos serviços. Cabe à ré, fornecedora, o ônus de demonstrar a regularidade da cobrança, comprovando a contratação dos serviços pelo autor. Julgamento antecipado da lide que cerceou o direito de a ré produzir provas. Sentença anulada, de ofício, para produção de provas, observado ser ônus da ré comprovar a contratação. Recurso prejudicado

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