(DOC. VP 152.2295.2001.4400)

STJ. Agravo regimental. Fundamentos da decisão monocrática não infirmados. Súmula 182/STJ. Embargos de declaração. Ambiguidade, contradição ou omissão. Inexistência. Súmula 83/STJ. Violação do CPC/1973, art. 385. Situação apresentada diversa da dos autos. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

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