(DOC. VP 151.9702.6060.1330)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INVASÃO DE CONTA BANCÁRIA. FRAUDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU. PARCIAL PROVIMENTO - MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. I. 

Caso em Exame Ação de indenização por danos materiais e morais em que o autor alega ter sofrido fraude bancária, com realização de PIX, pagamento de boleto, empréstimo e fornecimento de segunda via de cartão de crédito para o fraudador. Pedido de declaração de nulidade contratual, supressão do apontamento de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, declarando a inexis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote