(DOC. VP 151.8965.6200.2597)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação interposta por Edson Gustavo de Oliveira contra sentença que o condenou a 02 anos de reclusão, em regime fechado, por furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculo. O réu busca a desclassificação para furto privilegiado e o afastamento da qualificadora da escalada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de desclassificação do delito para furto privilegiado e o afastamento da qualifica

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