(DOC. VP 151.7890.8003.1300)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Ofensa à imagem. CPC/1973, art. 535, II. Violação. Dever de indenizar. Reexame de matéria de fato.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, contradições ou obscuridades deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, II. 2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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