(DOC. VP 151.6770.9000.2300)

STF. Correção monetária. Débitos judiciais. Índices negativos. Repercussão geral inadmitida.

«O Supremo concluiu não ter repercussão geral o tema referente à legitimidade da aplicação de índices negativos de correção monetária de débitos judiciais.»

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