(DOC. VP 151.6040.9002.4500)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Fuga do distrito da culpa.

«1. A prisão cautelar justifica-se na necessidade da garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado pelos pacientes na prática do crime. 2. A fuga do distrito da culpa - situação que, no caso, permanece até hoje - é elemento suficiente para a decretação da custódia preventiva, tanto pela conveniência da instrução criminal como para garantia da aplicação da lei penal. 3. Writ denegado.»

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