(DOC. VP 151.5922.7004.3700)

STJ. Processual civil. Recurso especial em agravo de instrumento. Tribunal de origem que deferiu parcialmente a produção de prova requerida. Ausência dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Relação de insumo. Inaplicabilidade do CDC. Pleito de produção de provas. Deferimento da prova pericial contábil. Ônus probatório. Observância do princípio da ampla defesa. Recurso parcialmente provido.

«1. Não há violação do disposto no CPC/1973, art. 535 quando o aresto recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados. 2. O CDC não tem aplicação em relação de insumo, como no presente caso, que originou a execução. 3. Quem assume dívida na forma do CCB/2002, art. 1.025 não pode questionar a higidez do crédito, pois se presume verificado quando da admissão do novo

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