(DOC. VP 151.5810.7005.9700)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato bancário. Capitalização de juros. Incidência da Súmula 7/STJ. Repetição em dobro do indébito. Necessidade de comprovação de má-fé.

«1. A convicção formada pelo Tribunal de origem acerca da inexistência de comprovação de capitalização de juros decorreu dos elementos existentes nos autos, de forma que rever a decisão recorrida e acolher a pretensão recursal importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. «Somente a cobrança de valores indevidos por inequívoca má-fé enseja a repetição em dobro do indébito» (AgRg no REsp 1.127.566/RS, R

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