(DOC. VP 151.5810.7005.7500)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação anulatória de acordo. Necessidade de produção de prova testemunhal. Súmula 7/STJ.

«1. O exame das razões apresentadas quanto à necessidade da produção de prova oral, demandaria a incursão em aspectos fático-probatórios dos autos, inviável, em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental desprovido.»

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