(DOC. VP 151.5187.1551.1759)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS.
Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, permitindo-se apenas os descontos obrigatórios e, caso trabalhe sem vínculo empregatício, sejam arbitrados no valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário da categoria, a ser pago até o dia 10 de cada mês, como também o pagamento de 50% do valor referente ao material escolar e uniformes, enquanto a alimentada estiver em idade escolar, bem
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote