(DOC. VP 151.3131.7699.6772)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. I.

Pretensão absolutória que não merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas pela prova oral colhida em Juízo, em consonância com as declarações prestadas em sede policial. Prova satisfatória. Condenação que se mantém. II. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Descabimento. Crime cometido mediante grave ameaça à pessoa. Incidência do CP, art. 44, I. Apelante duplamente reincidente. Ainda que por d

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