(DOC. VP 151.2137.3024.6602) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSTITUTO POSITIVA SOCIAL. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I-

Caso em Exame 1- Autora, que é uma associação civil sem fins lucrativos, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, o qual foi indeferido pelo juiz de primeiro grau. II- Questão em Discussão 2- Controvérsia recursal que consiste em verificar se a parte autora faz jus à concessão do benefício. III- Razões para decidir 3- Assistência judiciária gratuita prevista no art. 5º, LXXIV da CF/88 que é assegurada tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas. 4- Possib

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