(DOC. VP 151.1671.8015.3600)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Não ocorrência de excesso de linguagem. Manutenção da pronúncia e do acórdão que a confirmou.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A decisão de pronúncia, assim como o acórdão que a confirmou, não incorreu em excesso de linguagem, tendo em vista que não se observou demasiada incursão no exame do conjun

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