(DOC. VP 151.1671.8010.5000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Acidente. Requisitos da responsabilidade civil. Culpa concorrente da vítima caracterizada. Revisão. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias fáticas da causa, concluiu pela culpa concorrente no desencadeamento do evento lesivo. A alteração de tais conclusões demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, que dispõe: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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