(DOC. VP 151.1114.4650.8645)

TJSP. Apelação - Furto - Pleito defensivo para que o réu «responda em liberdade» - Penas iniciais readequadas para alterar a fração de 2/8 para 1/6 em razão dos maus antecedentes - Reincidência compensada com a confissão espontânea - Regime semiaberto alterado para o aberto - Reprimenda, porém, julgada extinta pelo cumprimento, considerando o período de custódia provisória descontado pelo réu, preso desde o flagrante - Alvará de soltura já expedido nos autos principais - Apelo provido

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