(DOC. VP 150.8765.9000.5600)

TRT3. Gratificação. Natureza jurídica. Gratificação fct. Natureza salarial. Diferenças salariais devidas.

«Havendo prova contundente de que a gratificação FCT - Função Comissionada Técnica foi paga com habitualidade ao longo do contrato de trabalho, independentemente da satisfação dos requisitos estipulados nas normas internas da empresa e sem qualquer critério objetivo para a sua concessão, impõe-se reconhecer a natureza salarial da referida parcela e a sua integração à remuneração para fins de apuração das verbas reflexas.»

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