(DOC. VP 150.8295.0003.0200)

STJ. Processo penal e penal. Habeas corpus. Contemporaneidade dos fatos aos riscos. Ausência. Excesso de prazo na instrução criminal. Constrangimento ilegal.

«1. A urgência intrínseca da prisão preventiva impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores aos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2. O tempo decorrido desde a concessão da liminar para soltura do paciente, de mais de quatro anos, sem indicação de ter de algum modo trazido riscos ao processo ou à sociedade, infirma a necessidade da custódia cautelar pela gravidade concreta do crime. 3. A demora injustificada, por circunstâncias não atribuíveis à defesa, na ins

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote