(DOC. VP 150.8295.0001.9000)

STJ. Civil e processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Usufruto. Simulação. Operação societária. Holding familiar. Legitimidade ativa. Omissão e contradição. Não ocorrência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. O cabimento dos embargos de declaração se dá apenas nas hipóteses do CPC/1973, art. 535: para sanar obscuridade, contradição ou para elidir omissão, pronunciando-se sobre ponto essencial. 2. Aclaratórios com nítido caráter infringente, porque a decisão explicitou todos os temas abordados. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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