(DOC. VP 150.7947.2389.3270)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENORES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM RAZÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CPC, art. 932, III. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu convivência paterna nos moldes estabelecidos na fundamentação do juízo de origem, em ação na qual o agravante pleiteava a guarda unilateral dos menores e, subsidiariamente, a fixação de regime de convivência em termos específicos. 2. A decisão agravada foi posteriormente reconsiderada pela juíza de origem, após homologação de acordo entre as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. O tema em discussão consiste em veri

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