(DOC. VP 150.6875.2006.1300)

STJ. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Fuga após o cometimento do crime. Réu que permaneceu foragido por mais de seis meses. Acusado que possui anotações na folha de antecedentes criminais. Risco concreto de reiteração delituosa. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de se preservar a ordem pública, extremamente fragilizada pela gravidade concreta do crime pelo qual é acusado o paciente, roubo cometido com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. 2. A condição de foragido do paciente por mais de seis meses, comprovadamente demonstrada nos autos, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiv

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