(DOC. VP 150.6875.2002.2400)

STJ. Processual civil. Erro material e omissão inexistentes. Inconformismo com a tese adotada. Deturpação da função recursal dos declaratórios.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material no acórdão, o que não ocorre na espécie. 2. Longe de apontar efetivo erro material ou omissão no julgado, os embargantes limitam-se a reiterar as teses suscitadas no recurso especial e no agravo regimental de que ocorreu violação aos artigos 84, 480, 481, 535 e 536 do CPC/1973. ,Tanto a decisão monocrátic

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