(DOC. VP 150.5362.4317.8306) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E DEFINIÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

CASO EM QUE O ALIMENTANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A ABSOLUTA INCAPACIDADE DE CONTRIBUIR COM O VALOR ESTABELECIDO EM FAVOR DAS TRÊS FILHAS, NO PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE. EMBORA O REQUERIDO TENHA COMPROVADO POSSUIR OUTRO FILHO MENOR DE IDADE (COM 17 ANOS), INEXISTE SITUAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A MINORAÇÃO PRETENDIDA, PORQUANTO A PATERNIDADE RESPONSÁVEL PROPÕE SACRIFÍCIOS AO GENITOR, QUE

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