(DOC. VP 150.5244.7016.5500)

TJRS. 3. Repetição do indébito. Pagamentos realizados.

«Descabimento. Ausente má fé ou malícia do credor, não incide a hipótese do art. 940 do NCC. Caso concreto que desafia simples dedução, do total da dívida em aberto, da parcela cujo pagamento foi reconhecido. PRIMEIRO APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO APELO DESPROVIDO.»

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